Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, "Serviço" refere-se aos serviços de design de interiores e arquitetura prestados pela Névoa; "Usuário" ou "Cliente" refere-se à pessoa que acessa o site ou contrata um serviço; "Nós/Nosso" refere-se à Névoa; "Conteúdo" refere-se a textos, imagens, plantas e materiais disponibilizados; "Acordo" refere-se ao contrato formado entre a Névoa e o Cliente.

2. Aceitação dos Termos

Ao preencher o formulário de contato, contratar um serviço ou navegar em nosso site, você declara ter lido e concordado com estes Termos. É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar os serviços da Névoa.

3. Descrição dos Serviços

A Névoa oferece consultoria de orientação, projetos completos de interiores com visualização 3D e projetos com coordenação de fornecedores. Os serviços são prestados presencialmente e remotamente, com atuação prioritária na região metropolitana de Recife, Pernambuco.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas sobre o espaço e suas necessidades, a respeitar os prazos combinados para retorno de aprovações e a utilizar os materiais entregues (plantas, imagens 3D, documentos) apenas para fins relacionados ao próprio projeto.

É vedado reproduzir, revender ou distribuir os materiais de projeto da Névoa sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Todos os desenhos, plantas, visualizações 3D e materiais criativos produzidos pela Névoa permanecem de propriedade intelectual do estúdio até a quitação integral dos valores contratados. Após a quitação, o Cliente recebe licença de uso limitada aos fins do próprio projeto.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais (R$) e informados com transparência antes do início de cada projeto. Condições de pagamento, incluindo eventual parcelamento, são combinadas diretamente entre a Névoa e o Cliente no momento da contratação. Cancelamentos e eventuais reembolsos são avaliados conforme a etapa do projeto já executada.

7. Termos Específicos do Serviço

Prazos de entrega variam conforme o escopo contratado, sendo estimados na proposta inicial. Alterações de escopo solicitadas após o início do projeto podem impactar prazos e valores, e serão sempre comunicadas ao Cliente antes de sua execução.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base na experiência profissional da equipe, sem garantia de resultados específicos além do que foi combinado em escopo. A Névoa não se responsabiliza por decisões de execução tomadas por terceiros não contratados diretamente pelo estúdio.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Névoa está limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovados. Não nos responsabilizamos por atrasos decorrentes de fornecedores terceiros ou eventos fora de nosso controle razoável.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato mediante aviso por escrito, respeitando o pagamento proporcional pelos serviços já prestados até a data de rescisão.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão preferencialmente resolvidas por meio de diálogo direto entre as partes e, quando necessário, submetidas ao foro da comarca de Recife, Pernambuco.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A ausência de exercício de um direito não constitui renúncia a ele.

13. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.